MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
SÚMULA Nº 3, DE 31 DE MARÇO DE 2020
A Atualização documental de que trata o art. 24 da Resolução nº 4.770, de 30 de junho de 2015, prescinde de publicação para produzir efeitos.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral Em Exercício
D.O.U., 02/04/2020 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.