Súmulas 3/2020 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

SÚMULA Nº 3, DE 31 DE MARÇO DE 2020

A Atualização documental de que trata o art. 24 da Resolução nº 4.770, de 30 de junho de 2015, prescinde de publicação para produzir efeitos.

MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral Em Exercício

D.O.U., 02/04/2020 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.