Prorroga por 12 (doze) meses, o prazo para apresentação do levantamento detalhado das bases de ativos e passivos a ser realizado pela Concessionária Rumo Malha Paulista S/A. - RMP.

31/01/2023 | 05:46:02

Conhece do recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., CPNJ nº 16.624.611/0001-40, para, no mérito, negar-lhe provimento.

31/01/2023 | 05:45:05

Conhece do recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., CNPJ nº 16.624.611/0001-40, para, no mérito, negar-lhe provimento.

31/01/2023 | 05:44:21

Conhece do recurso interposto pela empresa Irmãos Mingoti & Cia Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento.

31/01/2023 | 05:43:33

Reconhece que a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (CONCER) deu causa ao acidente geotécnico e geológico (subsidência) ocorrido no km 81+600 da rodovia BR-040/RJ, no município de Petrópolis/RJ, e por conta disso, é a responsável pelos danos ocasionados.

31/01/2023 | 05:42:51

Aprova o Plano de Atuação Internacional - PLAI, referente ao exercício de 2023.

24/01/2023 | 08:07:45

Defere, o parcelamento de débitos requerido pela empresa Nordeste Transportes Ltda.

24/01/2023 | 06:02:36

Referenda a Deliberação nº 410, de 29 de dezembro de 2022.

24/01/2023 | 06:01:54

Referenda a Deliberação nº 411, de 30 de dezembro de 2022.

24/01/2023 | 06:01:12

Conhece do Recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento.

24/01/2023 | 06:00:33

Conhece do recurso interposto pela empresa Rota Transportes Rodoviários Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento.

24/01/2023 | 05:59:47

Aprova a dispensa de elaboração de Análise de Impacto Regulatório e de realização de Consulta Pública ou Audiência Pública.

20/01/2023 | 08:12:53

Submete à Audiência Pública proposta de revisão e atualização da Resolução nº 2.885, de 9 de setembro de 2008.

20/01/2023 | 08:14:54

Submete à Audiência Pública proposta de regulamentação da aplicação de sanções e a adoção de medidas administrativas decorrentes do descumprimento dos preceitos referentes aos serviços regulares de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP).

20/01/2023 | 08:16:46

Suspende, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de instrumento nº 1040995-04.2022.4.01.0000, os efeitos da Resolução nº 5.364, de 23 de junho de 2017, que aplicou a pena de cassação da autorização à empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda. Referendada pela Deliberação 10/2023/DG/ANTT/MI  

02/01/2023 | 09:03:43

Suspende a Deliberação nº 329, de 27 de outubro de 2022, que extinguiu, mediante cassação, o Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR nº 118, e sua respectiva LOP nº 010, da empresa Verde Transportes Ltda. Referendada pela Deliberação 11/2023/DG/ANTT/MI  

30/12/2022 | 05:44:54

Aprova a 1ª Revisão Ordinária do Valor de Outorga do Contrato de Concessão da Vale S/A (Estrada de Ferro Carajás).

26/12/2022 | 05:46:20

Revoga a Deliberação nº 722, de 18 de setembro de 2018, que deferiu o pedido da Januária Transportes e Turismo Ltda.

26/12/2022 | 05:45:24

Aprova a 1ª Revisão Ordinária do Valor de Outorga do Contrato de Concessão da Vale S/A (Estrada de Ferro Vitória a Minas).

26/12/2022 | 05:43:43

Conhece do recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, e, no mérito, negar-lhe provimento.

26/12/2022 | 05:42:04

Aprova o Relatório da Audiência Pública nº 8/2022.

26/12/2022 | 08:12:48

Autoriza a reabertura do prazo para recebimento de contribuições por escrito da Audiência Pública nº 10/2022.

23/12/2022 | 09:07:02

Aplica a pena de cassação em face de TJ Agência de Viagens e Turismo Ltda.

23/12/2022 | 05:49:07

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela Transcione Transportes Turísticos Eireli, não lhe atribuindo efeito suspensivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.

23/12/2022 | 05:47:57

Aprovar a dispensa de realização de Processo de Participação e Controle Social - PPCS, bem como de dispensa de apresentação de Análise de Impacto Regulatório - AIR.

23/12/2022 | 10:06:03

Aprova a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Transnordestina Logística S/A.

23/12/2022 | 05:46:46

Submete à Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade.

23/12/2022 | 09:15:31

Aplica a pena de cassação em face da Empresa Ello Transportes de Fretamentos Ltda, extinguindo-se a autorização para prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

23/12/2022 | 05:45:48

Conhece os embargos de declaração da empresa Transantana Transportes Rodoviários Ltda.

23/12/2022 | 05:44:43

Aprova a Tarifa Básica de Pedágio reajustada de R$ 4,69389 aplicável ao trecho concedido das Rodovias BR-116/376/PR e BR-101/SC, trecho Curitiba - Florianópolis, explorado pela concessionária Autopista Litoral Sul S/A.

23/12/2022 | 05:56:56

Estabelece metas anuais de produção e de segurança para o quinquênio 2023-2027, nos termos dos Anexos I e II desta Deliberação, respectivamente, para a concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas Rumo Malha Norte S/A - RMN.

21/12/2022 | 05:44:19

Aprova a dispensa de elaboração de Relatório de Análise de Impacto Regulatório.

16/12/2022 | 09:23:51

Aprova o 2º reajuste da tarifa de pedágio praticada prevista na subcláusula 3.1 do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 006/2013, celebrado entre a ANTT e a Concessionária Via 040.

16/12/2022 | 05:40:27

Dispõe sobre a transferência de controle societário da Concessionária Rota do Oeste S/A - CRO para a MT Participações e Projetos S/A - MTPAR, nos termos apresentados.

16/12/2022 | 05:39:27

Aprova a Primeira Revisão do Plano Estratégico 2022-2025, Plano Anual de Gestão - PGA 2023 e o Portfólio dos Projetos Estratégicos Estruturantes e Ações.

16/12/2022 | 09:17:46

Aprova a alteração do Anexo da Deliberação nº 172, de 10 de maio de 2022, de modo que o Plano de Contratações Anual - PCA 2023.

13/12/2022 | 06:08:24

Extingue, mediante cassação, o Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR nº 243, da empresa Viação São Raphael Ltda, por perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização.

13/12/2022 | 05:53:11

Aprova a 4ª edição do Manual de Análise de Impacto Regulatório, Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório (AIR, M & ARR).

13/12/2022 | 08:58:59

Concede anuência prévia para a alteração de participação societária, mantendo-se os mesmos sócios Antônio Pádua Arantes e Pedro Aurélio Barata de M. Lins, da empresa Brisa Ônibus S/A, que faz parte do Consórcio Federal de Transportes.

13/12/2022 | 05:51:20

Homologa o resultado final da Premiação por Excelência Funcional 2022.

06/12/2022 | 09:14:32

Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da empresa Via Goiás Transporte e Turismo Eirelli para a empresa Real Expresso Ltda.

06/12/2022 | 06:00:05

Conhece do recurso apresentado pela empresa Verde Transportes Ltda e, no mérito, negar-lhe provimento.

06/12/2022 | 05:59:17

Conhece o recurso interposto por Empresa Gontijo de Transportes Ltda, para, no mérito, negar-lhe provimento.

06/12/2022 | 05:57:50

Estabelece metas anuais de produção e de segurança para o quinquênio 2023-2027, nos termos dos Anexos I e II desta Deliberação, respectivamente, para a concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas FTL - Ferrovia Transnordestina Logística S/A.

06/12/2022 | 05:56:37

Concede anuência prévia para a operação de incorporação da empresa VCB Transportes Ltda pela empresa Expresso União Ltda.

06/12/2022 | 05:53:45

Conhece do Recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, para, no mérito, negar-lhe provimento.

06/12/2022 | 05:52:24

Aprova o relatório de Análise de Impacto Regulatório, versão 2.0, do projeto "Revisão dos Processos de Participação e Controle Social da ANTT".

02/12/2022 | 09:02:51

Aprova a celebração do quinto termo aditivo ao Contrato de Concessão.

02/12/2022 | 11:19:32

Aprova o Relatório Final da Audiência Pública nº 008/2021, realizada no período de 26 de dezembro de 2021 até o dia 11 de janeiro de 2021.

02/12/2022 | 08:55:38

Atesta o cumprimento dos requisitos de admissibilidade de viabilidade técnica e jurídica do requerimento de relicitação da concessão da Rodovia BR-101/ES/BA , apresentado pela Concessiona.ria ECO101 Concessionária de Rodovias S/A.

02/12/2022 | 05:38:50

Referenda a Deliberação nº 359, de 25 de novembro de 2022, que aprovou ad referendum o reajuste da tarifa de pedágio atualmente vigente, da Rodovia BR- 040/MG/RJ trecho Juiz de Fora-Petrópolis/Rio de Janeiro (Trevo das Missões) e respectivos acessos.

02/12/2022 | 06:05:05

Aprova ad referendum o Reajuste da tarifa de pedágio atualmente vigente, da Rodovia BR-040/MG/RJ trecho Juiz de Fora-Petrópolis/Rio de Janeiro (Trevo das Missões) e respectivos acessos, explorado pela CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio S/A. Referendada pela Deliberação 360/2022/DG/ANTT/MI  

28/11/2022 | 05:42:47

Aprova a Agenda Regulatória do biênio 2023/2024.

28/11/2022 | 05:54:20

Conhece do Recurso interposto pela empresa Gontijo de Transportes Ltda, e, no mérito, negar-lhe provimento.

28/11/2022 | 05:52:46

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, e, no mérito, negar-lhe provimento.

28/11/2022 | 05:51:45

Aprova a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 02/2021, entre a ANTT e a Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S/A, nos termos da minuta anexa aos autos do processo em epígrafe.

22/11/2022 | 07:03:01

Aprova a 13ª Revisão Ordinária, a 14ª Revisão Extraordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP aplicável ao trecho concedido da Rodovia BR-393/RJ, trecho Div. MG/RJ - Entr. BR-116 (DUTRA), explorado pela Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S/A.

18/11/2022 | 06:17:21

Submete à Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para o novo modelo proposto de alocação de risco, permitindo, assim, a construção de uma nova modelagem contratual de governança de riscos nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária no âmbito da ANTT.  

18/11/2022 | 10:02:03

Aplica da pena de cassação em face da Empresa Emma Turismo Eireli.

18/11/2022 | 06:14:57

Aplica à empresa Viação São Luiz Eireli , CNPJ nº 01.016.179/0001- 38, a pena de cassação.

18/11/2022 | 06:14:00

Aplica à empresa Transcione Transportes Turísticos Eireli, CNPJ nº 05.889.427/0001-06 a pena de cassação de seu registro cadastral.

18/11/2022 | 06:13:02

Conhece do Recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CPNJ nº 16.624.611/0001-40, e no mérito, negar-lhe provimento.

18/11/2022 | 06:11:57

Não atesta a viabilidade técnica e jurídica do requerimento de relicitação da concessão da Rodovia BR-393/RJ, apresentado pela Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A.

18/11/2022 | 06:10:35

Propo à União a decretação da caducidade do Contrato de Concessão Edital nº 007/2007, da rodovia BR-393/RJ, sob responsabilidade da Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A.

18/11/2022 | 06:09:34

Estabelece, nos termos do Anexo desta Deliberação, metas anuais de segurança para o quinquênio 2023-2027, para a subconcessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas FNS - Ferrovia Norte Sul S/A.

16/11/2022 | 06:03:19

Autoriza a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul - ViaSul a elaborar e apresentar à ANTT o projeto executivo para construção de uma Unidade Operacional (UOP) com 305,23 m² e uma Delegacia da Polícia Rodoviária Federal ("PRF") com 148,53 m², com a devida cobertura de fiscalização e pavimentação, nos modelos previstos na documentação técnica das últimas concessões concedidas pela ANTT.

16/11/2022 | 06:01:26

Extingue, mediante cassação, o Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR nº 145, e a respectiva Licença operacional - LOP nº 17, de titularidade da empresa Alfa Luz Viação Transportes Eireli, por perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização.

16/11/2022 | 06:00:19

Aprova a Tarifa Básica de Pedágio reajustada de R$ 7,99909, nas praças de pedágio referentes ao trecho concedido da BR-153/SP - Divisa MG/SP - Divisa SP/PR, explorados pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A.

16/11/2022 | 05:59:13

Aprova o Relatório da Audiência Pública nº 002/2022, realizada no período de 21 de março de 2022 a 4 de maio de 2022.

04/11/2022 | 10:02:57

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Transporte Coletivo Brasil Ltda, CNPJ nº 05.376.934/0001-46, para, no mérito, negar-lhe provimento.

04/11/2022 | 05:59:39

Aprova o Relatório da Audiência Pública nº 003/2022, realizada no período de 10 de maio de 2022 a 27 de junho de 2022.

04/11/2022 | 09:48:25

Aplica da pena de cassação em face da Empresa Expresso JK Transportes Ltda, extinguindo-se a autorização para prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

04/11/2022 | 05:58:48

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Inter Brasil Transportes, Turismo e Eventos Eireli ME, não lhe atribuindo o efeito suspensivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.

04/11/2022 | 05:57:30

Julga improcedente a arguição de suspeição suscitada pela empresa Inter Brasil Transportes, Turismo e Eventos Eireli - ME, e determinar seu arquivamento.

04/11/2022 | 05:56:34

Julga improcedente a arguição de suspeição suscitada pela empresa Expresso JK Transportes Ltda, e determinar seu arquivamento.

04/11/2022 | 05:55:29

Aprova a 18ª Revisão Ordinária e a 15ª Revisão Extraordinária das Tarifas Básicas de Pedágio do Contrato de Concessão 013/00-MT (PJ/CD/215/98), do complexo rodoviário denominado Polo de Concessão Rodoviária Pelotas/RS, explorado pela Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S/A - ECOSUL.

01/11/2022 | 06:01:43

Aprova a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST/SENAT.

01/11/2022 | 05:58:25

Defere, com base na Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018, o parcelamento de débitos requerido pela empresa Mira OTM Transportes Ltda.

01/11/2022 | 05:57:29

Extingue, mediante cassação, o Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR nº 118, e sua respectiva LOP nº 010, da empresa Verde Transportes Ltda, por perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização. Nota: Suspensa pela  Deliberação 410/2022/DG/ANTT/MI  

01/11/2022 | 05:56:33

Defere, com base na Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018, o reparcelamento de débitos requerido pela empresa Costa do Sol Transportadora Turística Ltda.

01/11/2022 | 05:55:34

Defere, com base na Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018, o parcelamento de débitos requerido pela empresa R. H. Transportes de Cargas Ltda.

01/11/2022 | 05:54:07

Aprova a Sétima Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2021/2022.

01/11/2022 | 05:52:33

Aprova a celebração de Contrato de Adesão, para outorgar, por meio de autorização, a construção e exploração de estrada de ferro entre Correntina/BA e Arrojolândia/BA.

26/10/2022 | 06:21:02

Aprova a celebração de Contrato de Adesão, para outorgar, por meio de autorização, a construção e exploração de estrada de ferro entre os municípios de Santa Rita do Trivelato/MT e Sinop/MT.

26/10/2022 | 06:20:13

Aprova a celebração de Contrato de Adesão para outorgar, por autorização, a construção e exploração de estrada de ferro localizada entre os municípios de Riachão das Neves/BA e São Desidério/BA, nas áreas de influência de Luis Eduardo Magalhães/BA e Barreiras/BA.

26/10/2022 | 06:19:18

Aprova a celebração de Contrato de Adesão para outorgar, por autorização, a construção e exploração de estrada de ferro localizada entre os municípios de Corumbá de Goiás/GO e Anápolis/GO.

26/10/2022 | 06:18:22

Aprova a celebração de Contrato de Adesão para outorgar, por meio de autorização, a construção e exploração de estrada de ferro localizada entre os municípios de Primavera do Leste /MT e Ribeirão Cascalheira/MT.

26/10/2022 | 06:17:22

Aprova a proposta orçamentária da Agência Nacional de Transportes Terrestres para o exercício de 2023.

25/10/2022 | 05:54:31

Extingue, mediante cassação, o Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR nº 242, da empresa Norte Sul Transportes e Turismo Ltda. Anulada pela Deliberação 355/2022/DG/ANTT/MI  

24/10/2022 | 06:24:22

Extinguie, mediante cassação, a autorização para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros da empresa Expresso Brasileiro Transporte Rodoviário e Turismo Ltda.

24/10/2022 | 06:23:00

Conhece o recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, para, no mérito, negar-lhe provimento.

24/10/2022 | 06:21:39

Defere, com base na Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018, o parcelamento de débitos requerido pela empresa Expresso Transportes Turismo e Eventos Eireli.

24/10/2022 | 06:20:26

Aprova o Acordo de Cooperação Técnica - ACT entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO e a Agência Nacional de Transportes Terrestres.

24/10/2022 | 06:19:13

Conhece do Recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, e, no mérito, negar-lhe provimento.

24/10/2022 | 06:17:29

Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da empresa Viação Tavares Transportes e Turismo Eireli - VIATUR para o Sr. Luiz Antônio Ramos Serao.

24/10/2022 | 06:15:39

Submete à Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para concessão do lote rodoviário composto pela rodovia BR-262/MG entre os municípios de Uberaba/MG e Betim/MG, em uma extensão total de 438,90 km.

21/10/2022 | 10:30:48

Dispõe sobre a aplicação de multa, em desfavor da empresa Transantana Transportes Rodoviários Ltda.

21/10/2022 | 06:25:33

Aprova a dispensa de elaboração de Análise de Impacto Regulatório - AIR e de realização de Processo de Participação e Controle Social - PPCS.

21/10/2022 | 10:21:21

Submete à Audiência Pública a proposta de revisão do Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

20/10/2022 | 21:32:43

Conhece o Recurso interposto pela empresa Kandango Transportes e Turismo Ltda, para, no mérito, negar-lhe provimento.

17/10/2022 | 06:05:08