MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 393, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020
Revogada pela Deliberação 376/2022/DG/ANTT/MI
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto Vista DDB - 017, de 8 de setembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.045572/2020-15, DELIBERA:
Art. 1º Aprovar a 3a. edição do Manual de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR).
Parágrafo único. O manual deverá ser disponibilizado na íntegra no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º Revogar a Deliberação nº 85, de 23 de março de 2016.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral, em Exercício
Publicado Internamente pela ANTT em 09/09/2020