MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 30, § 3º da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 50500.124210/2024-13, resolve:
Art. 1º Designar os servidores CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER, SIAPE 2695711, ELISA GUEDES GUERRA, SIAPE 2079733 e BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA, SIAPE 1676257 para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Outorga para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-040/GO/MG, objeto do edital nº 2/2024.
Art. 2º Determinar que, nos impedimentos eventuais, o Presidente da Comissão deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo à ordem definida no artigo 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER
D.O.U., 03/06/2024 - Seção 2