MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 121, DE 16 DE MAIO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 029, de 16 de maio de 2024, e no que consta do processo nº 50500.048416/2024-21, delibera:
Art. 1º Aprovar o Edital de Concessão nº 1/2024 e seus anexos, para concessão do sistema rodoviário da rodovia BR-381/MG, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-116/451, no município de Governador Valadares/MG e o entroncamento com a BR-262, no município de Belo Horizonte/MG, com extensão total de 303,4 km.
Art. 2º Autorizar a divulgação do Aviso de Publicação do Edital nº 1/2024, para concessão do sistema rodoviário da rodovia BR-381/MG.
Art. 3º Determinar que o Edital de Concessão supramencionado e seus anexos sejam disponibilizados no sítio da ANTT, https://www.gov.br/antt.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 17/05/2024 - Seção 1