MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO
Edital de Concessão nº 2/2024
BR-040/GO/MG
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna público que realizará a seguinte licitação, na modalidade Leilão:
1) OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade da BR-040/GO/MG com início no entroncamento com as BR-050(B)/354/457/GO-309 em Cristalina/GO e final no entroncamento com 262(A)/381(A) no anel rodoviário de Belo Horizonte/MG. A extensão total deste lote rodoviário é de 594,800 km.
2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 3 de junho de 2024, na página da ANTT na Internet, https://anttlegis.antt.gov.br/ > Rodovias > Novos Projetos de Concessão.
3) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no item 3 do edital, do dia 4 de junho de 2024 até o dia 27 de junho de 2024.
4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 6 de agosto de 2024.
5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições dos Atos Autorizativos e dos Contratos de Concessão estão definidos no Edital e em seus anexos.
6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: o envelope contendo a proposta econômica escrita deverá ser entregue, juntamente com as Garantias de Proposta na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, das 10 às 12 horas, no dia 23 de setembro de 2024, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, em envelopes distintos e fechados, por intermédio de Sociedade Corretora com registro na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão.
7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas garantias de proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 26 de setembro de 2024 a partir das 14h00, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital.
8) ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Proponente primeira colocada deverá entregar os documentos de qualificação até o dia 10 de outubro de 2024, por meio de peticionamento eletrônico conforme item 6.3 do edital.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 03/06/2024 - Seção 3