MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Deliberação nº 168, de 27 de junho de 2024, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece a 5a. norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
O prazo para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 8 de julho de 2024, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 21 de agosto de 2024.
A sessão pública virtual e presencial será realizada, por meio de videoconferência e no auditório da Sede da ANTT em Brasília-DF, no dia 23 de julho de 2024, das 14h às 18h (horário de Brasília). O endereço eletrônico da transmissão da videoconferência será divulgado até às 10h (horário de Brasília) do dia 22 de julho de 2024, no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 6/2024.
Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estarão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 6/2024, a partir das 10h (horário de Brasília) do dia 5 de julho de 2024.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap006_2024@antt.gov.br .
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 28/06/2024 - Seção 3