MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
AVISO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e de acordo com a Deliberação nº 177, de 27 de junho de 2024, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de colher contribuições sobre as minutas de Resolução, Edital, Contrato de Autorização e Caderno de Obrigações, referentes ao desenvolvimento do projeto "Procedimento de Chamamento Público para identificação e seleção de interessados na obtenção de autorização para exploração de ferrovias", constante do Eixo Temático 4, da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2023-2024.
O prazo para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 8 de julho de 2024, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 22 de agosto de 2024.
A sessão pública será realizada de forma híbrida na seguinte data, horário e local:
Local: Auditório da sede da ANTT em Brasília Data: 7 de agosto de 2024
Horário: das 15h às 18h (horário de Brasília) Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8, CEP 70200-003, Brasília/DF Capacidade: 340 assentos O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado no dia 5 de agosto de 2024 no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 7/2024
Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estarão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 7/2024, a partir das 10h (horário de Brasília) do dia 1º de julho de 2024. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap007_2024@antt.gov.br .
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 28/06/2024 - Seção 3