MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 179, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta no processo nº 50500.272382/2022-22, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Gilson Gonçalves de Matos, matrícula SIAPE nº 1788065, e Cândido Manoel Fernandes Porto, matrícula SIAPE nº 2141185, presidente e secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 7/2024, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Resolução, Edital, Contrato de Autorização e Caderno de Obrigações, relacionadas ao desenvolvimento do projeto "Procedimento de Chamamento Público para identificação e seleção de interessados na obtenção de autorização para exploração de ferrovias", constante do Eixo Temático 4, da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2023-2024.
Art. 2º Designar os servidores Marcus Vinicius de Abreu Souza Vasconcellos, matrícula SIAPE nº 1588951, e Anna Paola Alleone Luksevicius, matrícula SIAPE nº 2353409, suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 7/2024.
Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, matrícula SIAPE nº 1147973, e Carlos Elias Bastos dos Santos, matrícula SIAPE nº 1538364, respectivamente, presidente e suplente da sessão pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
D.O.U., 28/06/2024 - Seção 2