MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 90, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWE - 026, de 11 de fevereiro de 2020, e no que consta do Processo nº 50501.324256/2018-74, DELIBERA:
Art. 1º Submeter à Audiência Pública, com o objetivo de tornar pública e colher sugestões, proposta de Resolução de atualização e simplificação das Resoluções nº 2.309 e 2.310, ambas de 26 de setembro de 2007, que tratam sobre análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias de ferrovias e rodovias, com abertura de período para recebimento de contribuições por escrito de 20 de fevereiro de 2020 a 10 de abril de 2020.
Art. 2º Autorizar a divulgação do Aviso de Audiência Pública, anexo a esta Deliberação.
Art. 3º Designar os servidores Thiago de Castro Sousa e Daniel Chedid Pereira Jordão Ramos, presidente e secretário, respectivamente, da Audiência Pública. (Redação dada pela Deliberação 419/2020/DG/ANTT/MI) Redações Anteriores
Art. 4º Designar os servidores Mylena Moreira de Alencastro Costa e Mariana Lombardo de Lima, suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública. (Redação dada pela Deliberação 419/2020/DG/ANTT/MI) Redações Anteriores
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral
Publicado Internamente pela ANTT em 13/02/2020
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2020