MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 98, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWE - 027, de 18 de fevereiro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.386040/2019-93, delibera:
Art. 1º Conhecer o Pedido de Revisão interposto pela Ferrovia Transnordestina Logística S/A - FTL para, no mérito, dar-lhe parcial provimento.
Art. 2º Alterar, nos termos do Anexo desta Deliberação, as metas anuais de produção estabelecidas para a concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas Ferrovia Transnordestina Logística S/A - FTL, CNPJ nº 17.234.244/0001-31, referentes aos exercícios de 2019 a 2022.
Art. 3º Alterar o Anexo da Deliberação nº 305, de 7 de junho de 2018.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral
ANEXO
D.O.U., 20/02/2020 - Seção 1