MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 99, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWE - 028, de 18 de fevereiro de 2020, e no que consta do Processo nº 50501.324257/2018-19, delibera:
Art. 1º Registrar, com fundamento no art. 29 da Resolução nº 3.694, de 14 de julho de 2011, a sociedade empresária Companhia Brasileira de Alumínio, CNPJ nº 61.409.892/0001-73, como usuária dependente do transporte ferroviário de cargas, para os fluxos de bauxita com origem em Brasília/DF e Poços de Caldas/MG e destino em Alumínio/SP, prestado pela concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S/A.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral
D.O.U., 20/02/2020 - Seção 1