MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 107, DE 3 DE MARÇO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 028, de 20 de fevereiro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.410674/2019-74, delibera:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa Expresso Guanabara Ltda, CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para a supressão da linha Picos/PI - Natal/RN, prefixo nº 18-0002-00, com a paralisação dos mercados abaixo listados a partir de 17 de fevereiro de 2020:
I - Picos/PI - Natal/RN;
II - Picos/PI - Mossoró/RN;
III - Mossoró/RN - Crato/CE; e
IV - Mossoró/RN - Juazeiro do Norte/CE.
Art. 2º Alterar a Licença Operacional - LOP nº 66 da empresa Expresso Guanabara Ltda, conforme modificações operacionais deferidas, em atendimento ao disposto no §2º do artigo 45 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Art. 3º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que, após alteração da LOP, disponibilize as linhas e seções no sítio eletrônico da ANTT (www.antt.gov.br).
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral Em exercício
D.O.U., 06/03/2020 - Seção 1