MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 3 DE MARÇO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWE - 031, de 3 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.304959/2019-77, delibera:
Art. 1º Deferir o pedido de transferência dos mercados Jordânia/MG - Vitória da Conquista/BA, Jordânia/MG - Itapetinga/BA, Jordânia/MG - Maiquinique/BA e Jordânia/MG - Itarantim/BA da Expresso Brasileiro Transportes Ltda, CNPJ nº 13.406.285/0001-07, para Viação Jequié Cidade Sol Ltda, CNPJ nº 14.602.189/0001-05.
Art. 2º Modificar a Licença Operacional nº 31 da Expresso Brasileiro Transportes Ltda, e a Licença Operacional nº 72 da Viação Jequié Cidade Sol Ltda.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral Em exercício
D.O.U., 06/03/2020 - Seção 1