MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 3 DE MARÇO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWE - 036, de 3 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.342313/2019-98, delibera:
Art. 1º Deferir o pedido da Rota do Mar Viagens Ltda, CNPJ nº 08.284.332/0001-57, para suprimir a linha Imperatriz/MA - Breu Branco/PA, prefixo nº 15- 0043-00, com a consequente paralisação do mercado Imperatriz/MA - Breu Branco/PA .
Art. 2º Alterar a Licença Operacional - LOP nº 156, conforme as modificações operacionais previstas no art. 1º.
Art. 3º Determinar que a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS analise a solicitação de autorização de atendimento de mercado da empresa Araújo Transporte e Turismo Ltda, CNPJ nº 17.425.475/0001-22, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 4º da Deliberação nº 955, de 22 de outubro de 2019.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral Em exercício
D.O.U., 06/03/2020 - Seção 1