MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 31 DE MARÇO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 019, de 18 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.338183/2019-99, delibera:
Art. 1º Deferir o pedido de transferência do mercado Três Lagoas (MS) - Ilha Solteira (SP), da Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda, CNPJ nº 44.993.632/0001-79, para a Expresso Adamantina Ltda, CNPJ nº 43.004.159/0001-97.
Art. 2º Modificar a Licença Operacional - LOP nº 68 da Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda e a LOP nº 160 da Expresso Adamantina Ltda.
Art. 3º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que, após alterações das LOPs, disponibilize as linhas e seções no sítio eletrônico da ANTT (www.antt.gov.br).
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral Em Exercício
D.O.U., 02/04/2020 - Seção 1