MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 31 DE MARÇO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 039, de 31 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.025400/2020-17 e 50500.348542/2019-16, delibera:
Art. 1º Conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela Transnordestina Logística S/A - TLSA, em face da Deliberação nº 126, de 10 de março de 2020, para, no mérito, negar-lhe provimento.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral Em Exercício
D.O.U., 02/04/2020 - Seção 1