MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 171, DE 31 DE MARÇO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMM - 012, de 20 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.014961/2020-91, delibera:
Art. 1º Deferir o pedido da Empresa Auto Viação Progresso S/A., CNPJ nº 10.788.677/0001-90, para a paralisação da linha Feira de Santana (BA) - Petrolina (PE), prefixo 05-0205-00, com a consequente paralisação do mercado Feira de Santana (BA) - Petrolina (PE).
Art. 2º Alterar a Licença Operacional - LOP nº 26 da Empresa Auto Viação Progresso S/A., a partir do dia 16 de maio de 2020, conforme modificações operacionais previstas no art. 1º, em observância ao disposto no art. 45, § 1º, da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral Em Exercício
D.O.U., 02/04/2020 - Seção 1