MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 172, DE 31 DE MARÇO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMM - 015, de 25 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.026117/2020-11, delibera:
Art. 1º Aprovar o recadastramento da autorizatária Falone Transportes e Turismo Eireli - ME, CNPJ nº 18.896.458/0001-36, TAR nº 204, para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de autorização, referente ao Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR.
Art. 2º Ficam mantidas as condições impostas quando da outorga do Termo de Autorização.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral Em Exercício
D.O.U., 02/04/2020 - Seção 1