MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 175, DE 31 DE MARÇO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAP - 013, de 25 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.025003/2020-45, delibera:
Art. 1º Extinguir, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento - TAF nº 00.2241, concedido à empresa Companytur Transportes Ltda, CNPJ nº 15.395.737/0001-28.
Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transportes de Passageiros - SUPAS que notifique a empresa Companytur Transportes Ltda, acerca dos termos da decisão aprovada pela Diretoria Colegiada, em atendimento à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, art. 3º, inc. II.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral Em Exercício
D.O.U., 02/04/2020 - Seção 1