MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 181, DE 7 DE ABRIL DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEB - 368, de 9 de dezembro de 2019, e no que consta do Processo nº 50500.400405/2019-08, DELIBERA:
Art. 1º Conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela Ferrovia Transnordestina Logística S/A, em face da Deliberação nº 947, de 23 de outubro de 2019 e, no mérito, negar-lhe provimento.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral Em exercício
D.O.U., 09/04/2020 - Seção 1