MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 203, DE 14 DE ABRIL DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 033, de 8 de abril de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.429659/2019-08, delibera:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa Rota do Mar Viagens Ltda, CNPJ nº 08.284.332/0001-57, para a paralisação, a partir de 22 de março de 2020, da linha Presidente Dutra/MA - Palmas/TO, prefixo nº 15-0049-00.
Art. 2º Alterar a Licença Operacional - LOP nº 156 da empresa Rota do Mar Viagens Ltda, conforme modificações operacionais deferidas.
Art. 3º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que, após alteração da LOP, disponibilize as linhas e seções no sítio eletrônico da ANTT (www.antt.gov.br).
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral Em Exercício
D.O.U., 15/04/2020 - Seção 1