MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 314, DE 7 DE JULHO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMM - 049, de 02 de julho de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.702124/2017-17, delibera:
Art. 1º Aprovar o Apêndice IV do Relatório da Audiência Pública nº 014/2017, após a realização de sessões presenciais nas cidades de Itaituba/PA e Novo Progresso/PA, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para aprimoramento dos estudos técnicos e documentos jurídicos, acerca da concessão para a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração de infraestrutura ferroviária, no trecho compreendido entre os Municípios de Sinop/MT e Itaituba/PA.
Art. 2º Determinar, nos termos do artigo 27 da Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, que seja divulgado o Apêndice IV do Relatório Final da Audiência Pública nº 014/2017, na sua íntegra, no endereço eletrônico da ANTT: http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0142017.html.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral
Em exercício
D.O.U., 08/07/2020 - Seção 1