MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 21 DE JULHO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMM - 054, de 16 de julho de 2020, e no que consta do Processo nº 50501.324256/2018-74, DELIBERA:
Art. 1º Retomar a Audiência Pública nº 001/2020, cujo objeto é a proposta de Resolução que contempla a atualização e simplificação das Resoluções nº 2.309 e 2.310, ambas de 26 de setembro de 2007, que tratam sobre análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias de ferrovias e rodovias. O período para recebimento de contribuições por escrito encontra-se aberto e permanecerá aberto até o dia 7 de agosto de 2020.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral, em Exercício
Publicado Internamente pela ANTT em 22/07/2020