MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 352, DE 31 DE JULHO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMM - 055, de 20 de julho de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.332621/2019-13, delibera:
Art. 1º Registrar, com fundamento no artigo 29 da Resolução nº 3.694, de 14 de julho de 2011, as sociedades empresárias Petróleo Sabbá S/A, CNPJ nº 04.169.215/0001-91, e Raízen Combustíveis S/A, CNPJ nº 33.453.598/0001-23, como usuárias dependentes do transporte ferroviário de cargas, para o fluxo de combustíveis com origem em São Luís/MA e destino em Teresina/PI, prestado pela concessionária Ferrovia Transnordestina Logística S/A - FTL.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral
Em Exercício
D.O.U., 04/08/2020 - Seção 1