MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 431, DE 30 DE ABRIL DE 2019
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEB - 150, de 29 de abril de 2019, e no que consta do Processo nº 50500.176102/2017-99, delibera:
Art. 1º Homologar o resultado do Leilão da subconcessão da Ferrovia Norte Sul Tramo Central (FNS TC), no trecho ferroviário compreendido entre os municípios de Porto Nacional, no estado de Tocantins, e Estrela d'Oeste, no estado de São Paulo, objeto do Edital nº 02/2018.
Art. 2º A homologação vincula à RUMO S.A, CNPJ nº 02.387.241.0001-60, ao cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato, contidas no edital a que se refere o Art. 1º.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral
D.O.U., 02/05/2019 - Seção 1