MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 997, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 90, de 12 de novembro de 2019, e no que consta do Processo nº 50500.364559/2019-11, delibera:
Art. 1º Autorizar a execução, pela Concessionária Rumo Malha Paulista S/A - RMP, de obras relativas à implantação de Projeto de Interesse Próprio - PIP para duplicação ferroviária entre pátios ZCD-ZRX, do km 118+161 m ao km 130+753 m, no trecho Jundiaí - Colômbia, entre os municípios de Cordeirópolis/SP e Rio Claro/SP.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral
D.O.U., 13/11/2019 - Seção 1