MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 1.000, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Anulada pela Deliberação 322/2020/DG/ANTT/MI
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 089, de 12 de novembro de 2019, e no que consta do Processo nº 50500.402118/2019-24, delibera:
Art. 1º Aprovar, nos termos do art. 24 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, o recadastramento do Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR da empresa Viação Amarelinho Transporte de Passageiros Ltda, CNPJ nº 33.698.981/0001-41, para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.
Art. 2º Ficam mantidas as condições impostas quando do deferimento do Termo de Autorização.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral