MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, por meio deste Aviso, torna público que realizará o seguinte Chamamento:

OBJETO: Autorizar empresa para prestar o serviço regular de Transporte Rodoviário Semiurbano Interestadual de Passageiros, operados com ônibus urbano, entre as localidades de Itumbiara (GO) - Araporã (MG), sob o regime de autorização especial, até finalização do processo licitatório.

OBTENÇÃO DO CHAMAMENTO E SEU ANEXO: o Edital de Chamamento Público e seu Anexo estarão disponíveis a partir das 9 horas do dia 22 de maio de 2024, no sítio eletrônico ANTT https://www.gov.br/antt/pt-br, ou na Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS/ANTT, de 22 de maio de 2024 a 4 de julho de 2024, no seguinte endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília/DF.

O material a ser disponibilizado na Sede da Agência é o mesmo material disponibilizado no sítio eletrônico da ANTT.

REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: Toda a documentação para fins de habilitação a este Chamamento deverá ser endereçada à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, toda a documentação para fins de habilitação a este Chamamento deverá ser endereçada à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, mediante envelope fechado contendo a manifestação de interesse da proponente e os documentos de habilitação, em original ou em cópia autenticada, a ser protocolado na sede da ANTT, no endereço Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Trecho 03, Lote 10, Projeto Orla, Polo 08, CEP 70.200-003.

As seguintes informações deverão constar da parte externa do envelope fechado:

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024. AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS OPERADO POR ÔNIBUS DO TIPO URBANO PARA ATENDER AS LOCALIDADES ITUMBIARA (GO) - ARAPORÃ (MG).

DENOMINAÇÃO SOCIAL DA INTERESSADA NOME, TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO REPRESENTANTE LEGAL O representante legal da empresa interessada deverá apresentar documentação para comprovação dos poderes necessários de representação da empresa, documentos estes que ficarão retidos na ANTT.

RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: a documentação deverá ser entregue na sede da ANTT, a partir das 9 horas do dia 22 de maio de 2024 até às 17 horas do dia 4 de julho de 2024, no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília/DF.

SESSÃO PÚBLICA: a Sessão Pública do Chamamento para abertura dos envelopes, com a participação das empresas interessadas, por meio de seus representantes legais, será realizada de forma híbrida, ou seja, permitindo-se a participação presencial ou online das empresas interessadas, no dia 5 de julho de 2024, na sede da ANTT, em Brasília, ou pelo canal da ANTT no YouTube, a partir das 14 horas.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

D.O.U., 21/05/2024 - Seção 3