MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWE - 001, de 18 de janeiro de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.117347/2020-80, delibera:
Art. 1º Homologar, em cumprimento ao estabelecido no item 8.1 da Cláusula Oitava do Contrato de Concessão, o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da concessionária Ferrovia Centro Atlântica S.A - FCA, no percentual aproximado de 31,06% (trinta e um inteiros e seis centésimos por cento), referente ao período de 1º de setembro de 2017 a 31 de agosto de 2020, com base na variação acumulada do IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas e conforme tabela em anexo.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral
Em exercício
ANEXO
Fórmula de Cálculo:
1) Para distâncias de transporte de até 500km:
Tmax = Pfix + Dist x Pvar1
2) Para distância de transporte de 501km a 1000km:
Tmax= Pfix + 500 x Pvar1 + (Dist - 500) x Pvar2
3) Para distância de transporte de 1001km a 2000km:
Tmax = Pfix + 500 x Pvar1 + 500 x Pvar2 + (Dist - 1000) x Pvar3
4) Para distância de transporte acima de 2000Km:
Tmax = Pfix + 500 x Pvar1 + 500 x Pvar2 + 1000 x Pvar3 + (Dist - 2000) x Pvar4
Onde:
Tmax = tarifa máxima a ser cobrada pelo transporte de uma unidade de carga da estação de origem à estação de destino;
Pfix = parcela fixa, em R$ por unidade de carga;
Pvar1 = parcela variável, em R$ por unidade de carga para a faixa 1 (0 - 500Km);
Pvar2 = parcela variável, em R$ por unidade de carga para a faixa 2 (501 - 1000Km);
Pvar3 = parcela variável, em R$ por unidade de carga para a faixa 3 (1001 - 2000Km);
Pvar4 = parcela variável, em R$ por unidade de carga para a faixa 4 (acima de 2000Km);
Dist = distância em quilômetros, da estação de origem à estação de destino.
O simulador tarifário, para consultas às combinações de mercadorias, quilometragens e tarifas resultantes, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANTT, em concessões ferroviárias.