MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOA
EDITAL SUESP Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 50500.213688/2022-47
OBJETO: Retificação do Edital SUESP Nº 9, de 19 de dezembro de 2022.
A SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o inciso X, art. 28 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e a alínea "g" do art. 1º da Portaria DG nº 385, de 7 de abril de 2022; e em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, a Instrução Normativa nº 21, de 01 de fevereiro de 2021, a Nota Técnica SEI nº 7058/2019/ME e a Deliberação nº 1.044, de 03 dezembro de 2019, torna pública a retificação da tabela 1 e do item 4.1 do referido edital.
1. Na Tabela 1, onde se lê:
Tabela 1 - Classificação do tipo de capacitação
Código | Classificação da Modalidade de Capacitação | Descrição |
M5 | Atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza no país conjugada com curso.
| Atividade presencial não remunerada prestada por servidor da ANTT à entidade pública de qualquer natureza ou à instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa no país, conjugada com curso. |
2. Leia-se:
Código | Classificação da Modalidade de Capacitação | Descrição |
M5 | Atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza no país conjugada com curso (Portaria Conjunta ME-SEPNIV nº 6/2022).
| Atividade presencial não remunerada prestada por servidor da ANTT à entidade pública de qualquer natureza ou à instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa no país, conjugada com curso. |
3. No item 4.1, onde se lê:
"A licença para capacitação deverá ser solicitada por meio do "Requerimento para Licença para Capacitação" no SOUGOV, de acordo com a Portaria Conjunta ME-SEPNIV nº 6/2022",
leia-se:
"A licença para capacitação deverá ser solicitada no sítio do SOUGOV."
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
Superintendente de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal
Publicado Internamente pela ANTT em 11/01/2023