MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA REGULATÓRIA
PORTARIA Nº 1, DE 09 DE ABRIL DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA REGULATÓRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 36, da Resolução ANTT nº 5.810, de 3 de maio de 2018;
CONSIDERANDO o Manual de Procedimentos da Agenda Regulatória da ANTT, aprovado pela Deliberação nº 735, de 09 de julho de 2019;
CONSIDERANDO a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória para o biênio 2019/2020, aprovada pela Deliberação nº 049, de 28 de janeiro de 2020;
Art. 1º A Portaria DG nº 88, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º...
(...)
II - Cristiane Pacheco Lourenço, suplente do Chefe de Portfólio do Eixo Temático 1;
(...)
IV - Felipe Bragança Itaborahy, suplente do Chefe de Portfólio do Eixo Temático 2;
V - Thais Messina de Godoy Freixo, Chefe de Portfólio do Eixo Temático 3;
VI - André Ricardo Rodrigues, uplente do Chefe de Portfólio do Eixo Temático 3;
(...)
IX - André Sousa Ramos, Chefe de Portfólio do Eixo Temático 5; e
X - Rodrigo Lucius de Amorim, suplente do Chefe de Portfólio do Eixo Temático 5.
(...)
Art. 3º...
I - Atualização e simplificação dos normativos que tratam sobre análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias de ferrovias e de rodovias (Resoluções ANTT nº 2.309, de 26 de setembro de 2007 e nº 2.310, de 26 de setembro de 2007): Bruno Ribeiro Alvarenga;
II - Comissões Tripartes: Ana Patrizia Gonçalves Lira;
(...)
V - Regulamentação do processo de aplicação da penalidade de caducidade no âmbito da ANTT: Marne Lieggio Junior;
(...)
VII - Revisão do processo administrativo ordinário - Resolução ANTT nº 5.083, de 27 de abril de 2016: Hugo Alves Silva Ribeiro; e
VIII - Regulamentação da adesão à Plataforma Consumidor.gov.br: Nara Kohlsdorf.
Art. 4º ...
I - Adequação das normas referentes a especificações e preços dos Sistemas ITS: Victor Colonese Moreira da Costa;
II - Adequação dos procedimentos de execução de obras e serviços (Resolução nº 1.187, de 9 de novembro de 2005: Emanuel Erenilson Silva Souza;
(...)
IV - Aprimoramento das regras para captação de receitas extraordinárias: Victor Colonese Moreira da Costa;
(...)
VIII - Metodologia de cálculo do Fator X: Geraldo Rodrigues da Silva Junior;
(..)
X - Procedimentos para a adoção de processos competitivos para a inclusão de novos investimentos: Thertison Teixeira de Oliveira; e
(...)
(...)
III - Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT - Regular e Fretamento: Isidora Brasil Dias;
IV - Revisão do Marco Regulatório do serviço de transporte coletivo interestadual de passageiros realizado em regime de fretamento: Isadora Baptista Suriani;
V - Revisão da regulamentação sobre Taxa de Fiscalização: Sylvia Cotias Vasconcellos;
VI - Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT - Serviço Semiurbano: Igor Filipe Eugênio; e
VII - Aprimoramento do Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros - MONITRIIP: Sylvia Cotias Vasconcellos
Art. 6º...
(...)
VI - Revisão das Resoluções ANTT nº 3.695, de 14 de julho de 2011 (Regulamento das Operações de Direito de Passagem e Tráfego Mútuo) e nº 4.348, de 5 de junho de 2014 (Regulamento do Operador Ferroviário Independente) : Gilson Gonçalves de Matos;
VII - Revisão da Resolução ANTT nº 4.624, de 12 de novembro de 2015 - Contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias ferroviárias: Gilson Gonçalves de Matos; e
VIII - Regras das Operações Acessórias: Gilson Gonçalves de Matos.
Art. 7º ...
(...)
II - Revisão da Regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas: Rodrigo Lucius de Amorim;
III - Revisão da Regulação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015: Eugênio José Saraiva Câmara Costa; e
IV - Revisão da Regulação do Vale-Pedágio - Resolução ANTT nº 2.885, de 9 de setembro de 2008: Iana Araujo Rodrigues.
(...)"
(NR)
Art. 2º Fica retificada a numeração do segundo inciso do art. 5º da Portaria DG nº 88, de 29 de março de 2019, onde se lê: I, leia-se: II.
Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Portaria DG nº 88, de 29 de março de 2019:
I - incisos III, IV e VI do art. 3º;
II - incisos V, VI, VII e IX do art. 4º;
III - inciso I do art. 5º;
IV - inciso II do art. 6º; e
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA PATRÍZIA GONÇALVES LIRA
Superintendente de Governança Regulatória
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