MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 5, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 291, de 26 de dezembro de 2019, e no que consta do Processo nº 50500.381550/2019-74, delibera:
Art. 1º Autorizar a execução de Projeto de Interesse Compartilhado - PIC para construção de uma nova linha de acesso ao Ramal do Pool de Combustíveis do pátio QPM, nos limites da faixa de domínio da malha concedida à Ferrovia Transnordestina Logística S/A - FTL, a ser realizada pela Ferrovia Norte Sul S/A - FNS, no município de São Luís/MA .
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral
D.O.U., 16/01/2020 - Seção 1