MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

AVISO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2024

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e de acordo com a Deliberação nº 403, de 17 de outubro de 2024, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

O prazo para o envio de contribuições será das 8 horas (horário de Brasília) do dia 23 de outubro de 2024, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 22 de novembro de 2024.

A sessão pública será realizada de forma presencial, na seguinte data, horário e local:

Local: Auditório da sede da ANTT em Brasília Data: 7 de novembro de 2024

Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)

Endereço: Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10, trecho 03 Projeto Orla Polo 8. Brasília DF, CEP: 70200003

Capacidade: 350 lugares

A sessão pública virtual será realizada, por meio de videoconferência, no dia 7 de novembro de 2024, das 14h às 18h (horário de Brasília). O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado às 13h (horário de Brasília) do dia 7 de novembro de 2024, no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 8/2024.

Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estarão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 8/2024, a partir das 9 horas do dia 18 de outubro de 2024. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap008_2024@antt.gov.br.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

D.O.U., 18/10/2024 - Seção 3