MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 9, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEB - 005, de 6 de janeiro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.415651/2019-56, delibera:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Gestão de Riscos - PAGR da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, anexo a esta Deliberação, que será disponibilizado no sítio eletrônico da ANTT, visando estabelecer o direcionamento para a execução da Gestão de Riscos - Ciclo 2020, no âmbito da Agência.
Parágrafo único. O PAGR está amparado pela Metodologia de Avaliação e Tratamento dos Riscos, aprovada pela Deliberação nº 072, de 15 de janeiro de 2019, e pela Política de Gestão de Riscos instituída pela Deliberação nº 087, de 26 de abril de 2017.
Art. 2º Caberá a cada Unidade Organizacional, detentora dos processos e projetos priorizados no Plano Anual de Gestão de Riscos, a designação dos responsáveis pela elaboração do gerenciamento de riscos na respectiva unidade.
Art. 3º O Plano de Implementação de Controles resultante do gerenciamento de riscos será submetido ao Núcleo Tático do Comitê de Governança, Riscos e Controle para considerações e aprovação.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral
D.O.U., 17/01/2020 - Seção 1