MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 9, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEM - 030, de 21 de dezembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.101222/2020-38, delibera:
Art. 1º Conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Concessionária Ferroviária Vale S/A, em face do ato administrativo de aprovação da Declaração de Rede 2021 da Estrada de Ferro Carajás.
Art. 2º Julgar, no mérito, improcedentes os pedidos da concessionária.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral
Em exercício
D.O.U., 26/01/2021 - Seção 1