MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEB - 006, de 7 de janeiro de 2020, e no que consta do Processo nº 50510.345641/2019-27, delibera:
Art. 1º Declarar a ArcelorMittal Brasil S/A, CNPJ nº 17.469.701/0001-77, habilitada a negociar, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, os fluxos de transporte ferroviário de produto siderúrgico com origem em São Francisco do Sul/PR e destino em Araucárias/PR, origem em São Francisco do Sul/PR e destino em São Paulo/SP e origem em Porto de São Francisco e destino na Arcelor Mittal Vega do Sul com a concessionária do serviço público de transporte ferroviário de cargas Rumo Malha Sul S/A, CNPJ nº 01.258.944/0001-26.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral
D.O.U., 16/01/2020 - Seção 1