MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 13, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Revogada Tacitamente pela Deliberação 437/2023 - DG/ANTT/MT
Já Revogada Tacitamente - Dec. 10.139/2019 Art. 8º Inc. I
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 002, de 23 de janeiro de 2023, e no que consta do Processo nº 50500.212936/2022-32, delibera:
Art. 1º Aprovar o Plano de Atuação Internacional - PLAI, referente ao exercício de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, consubstanciado no Anexo.
Parágrafo único. O PLAI é um documento orientador da atuação além-fronteiras da ANTT e possui caráter tentativo e não vinculativo.
Art. 2º Tendo em vista o caráter tentativo do PLAI, a agenda de eventos internacional poderá ser atualizada ou revisada a qualquer tempo pelas Unidades Organizacionais, sob aprovação da Diretoria da ANTT.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
ANEXO
Publicado Internamente pela ANTT em 24/01/2023