MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 005, de 28 de janeiro de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.004185/2021-00, DELIBERA:
Art. 1º Submeter à Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visam a concessão para exploração de 6 (seis) lotes do sistema rodoviário composto pelos seguintes trechos no estado do Paraná:
a) Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, 13R-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, numa extensão total de 473,01 km;
b) Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, numa extensão total de 575 ,53 km;
c) Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, D R - O 9 O, PR-170, PR-323 e PR-445, numa extensão total de 561,97 km;
d) Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, numa extensão total de 627,98 km;
e) Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, numa extensão total de 429,85 km; e
f) Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, numa extensão total de 659,33 km.
Art. 2º Autorizar a divulgação do Aviso de Audiência Pública, anexo a esta Deliberação.
Art. 3º Designar os servidores Renan Essucy Gomes Brandão, CPF XXX.XXX.217-99 e, Marcelo Cardoso Fonseca, SIAPE 2516035, Presidente e Secretário da Audiência Pública.
Art. 4º Designar os servidores Larissa Wendling, SIAPE 2136090 e, Paulo Roberto de Oliveira Júnior, SIAPE 3197413, suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral, em Exercício
Publicado Internamente pela ANTT em 29/01/2021