MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA Nº 19, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
REVOGADA TACITAMENTE
Efeitos Exauridos no Tempo - Dec. 10.139/19 Art. 8º Inc. II
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o disposto na Portaria DG nº 199, de 29 de julho de 2010, e o que consta do processo nº 50500.125692/2013-68, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o grau de desempenho institucional para a meta global do Ciclo de Avaliação 2021, conforme o Anexo I desta Portaria, e para as metas intermediárias do Ciclo de Avaliação 2021, conforme o Anexo II desta Portaria.
Art. 2º Homologar o resultado de 131% (cento e trinta e um por cento) para o Índice de Desempenho Institucional - IDIn referente ao Ciclo de Avaliação Institucional 2021, composto pela média do desempenho da meta global e intermediárias definidas na Portaria DG nº 17, de 20 de janeiro de 2021, conforme anexo III desta Portaria.
Art. 3º Homologar o resultado de 100% (cem por cento) para a Avaliação de Desempenho Institucional do Ciclo 2021, conforme a Portaria DG nº 199, de 2010.
Art. 4º Determinar o registro no sistema informatizado de avaliação de desempenho individual e institucional da ANTT dos resultados ora homologados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
ANEXO I
RESULTADO DA META GLOBAL - CICLO 2021
U. O. responsável | Indicador | Fórmula | Meta | Valor Apurado | Desempenho |
SUFIS |
Nível do cumprimento das diretrizes de fiscalização do transporte rodoviário de cargas e passageiros (em consonância com a ação do PPA 20UB PO: Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário)
| [Número de ações de fiscalização executadas de acordo com as diretrizes estabelecidas de fiscalização do transporte de cargas e passageiros / Número total de ações de fiscalização do transporte rodoviário de cargas e passageiros] x 100 | 80% | 93,47% | 117% |
Resultado da Meta Global
| 117% |
ANEXO II
RESULTADO DAS METAS INTERMEDIÁRIAS - CICLO 2021
U. O. responsável | Indicador | Fórmula | Meta | Valor Apurado | Desempenho |
SUROD |
Índice de acompanhamento do Plano Anual de Fiscalização Rodovias |
[Número de inspeções realizadas / Número de inspeções programadas no Plano Anual de Fiscalização Rodoviária] x 100
| 85% | 181,81% | 214% |
SUFER |
Percentual de Processos de Interesse Próprio (PIP) analisados e publicados em menos de 60 dias - Ferrovias
| [Número de PIPs analisados e publicados em período igual ou inferior a 60 dias / Número total de PIPs analisados e publicados] X 100 | 75% | 100% | 133% |
SUPAS |
Nível de atendimento das demandas de serviços de transporte de passageiros
| [Número de solicitações concluídas em 30 dias/ Número total de solicitações recebidas] X 100 | 80% | 99,17% | 124% |
SUDEG | Taxa de capacitação de servidores |
[Número de servidores capacitados / Número total de servidores] x 100
| 50% | 69,69% | 139% |
OUVID | Índice de manifestações de Ouvidoria respondidas no prazo legal |
{[(Qtde. de pedidos registrados no SIC respondidos no prazo de 20 dias / Qtde. total de pedidos registrados) + (Qtde. de manifestações registradas no SOU respondidas no prazo de 30 dias / Qtde. total de manifestações registradas)] / 2} * 100
| 70% | 79,24% | 113% |
Resultado das Metas Intermediárias
| 145% |
ANEXO III
ÍNDICE DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - IDIN
Resultado da Meta Global
| 117% |
Resultado das Metas Intermediárias
| 145% |
Resultado das Metas Institucionais |
131% |
Publicado Internamente pela ANTT em 25/01/2022