MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA Nº 20, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
REVOGADA TACITAMENTE
Efeitos Exauridos no Tempo - Dec. 10.139/19 Art. 8º Inc. II
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o disposto na Portaria DG nº 199, de 29 de julho de 2010, e o que consta do processo nº 50500.125692/2013-68, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer as metas de desempenho institucional do Ciclo 2022 da Agência Nacional de Transportes Terrestres, relativas ao ciclo de avaliação que compreende o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
§ 1º As metas de desempenho institucional são compostas pela meta global, Anexo I desta Portaria, e metas intermediárias, Anexo II desta Portaria.
§ 2º As metas global e intermediárias serão aferidas para fins de concessão da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR.
Art. 2º As metas de desempenho institucional poderão ser revistas, caso ocorram fatores que influenciem significativamente sua consecução, desde que a ANTT não tenha dado causa a tais fatores, conforme dispõe o art. 7º, §3º, da Portaria DG nº 199, de 2010.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
ANEXO I
META GLOBAL DO CICLO 2022
U. O. responsável | Indicador | Fórmula | Meta |
SUFIS |
Nível do cumprimento das diretrizes de fiscalização do transporte rodoviário de cargas e passageiros (em consonância com a ação do PPA 20UB PO: Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário)
| [Número de ações de fiscalização executadas de acordo com as diretrizes estabelecidas de fiscalização do transporte de cargas e passageiros / Número total de ações de fiscalização do transporte rodoviário de cargas e passageiros] x 100 | 85% |
ANEXO II
METAS INTERMEDIÁRIAS DO CICLO 2022
U. O. responsável | Indicador | Fórmula | Meta |
SUROD |
Índice de acompanhamento do Plano Anual de Fiscalização Rodovias |
[Número de inspeções realizadas / Número de inspeções programadas no Plano Anual de Fiscalização Rodoviária] x 100
| 85% |
SUFER |
Percentual de processos autorizativos relativos aos projetos de interesse das concessionárias - PIC analisados nos prazos da Resolução ANTT nº 5.956/2021
| [Número de processos autorizativos relativos aos PICs analisados nos prazos da Resolução ANTT nº 5.956/2021 / Número total de processos autorizativos relativos aos PICs analisados] X 100 | 80% |
SUPAS |
Nível de atendimento das demandas de serviços de transporte de passageiros
| [Número de solicitações concluídas em 30 dias/ Número total de solicitações recebidas] X 100 | 80% |
SUDEG |
Taxa de capacitação de servidores
| [Número de servidores capacitados / Número total de servidores] x 100 | 60% |
OUVID | Índice de manifestações de Ouvidoria respondidas no prazo legal |
{[(Qtde. de pedidos registrados no SIC respondidos no prazo de 20 dias / Qtde. total de pedidos registrados) + (Qtde. de manifestações registradas no SOU respondidas no prazo de 30 dias / Qtde. total de manifestações registradas)] / 2} * 100
| 70 |
Publicado Internamente pela ANTT em 25/01/2022