MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 26, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWE - 005, de 25 de janeiro de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.102178/2020-83, DELIBERA:
Art. 1º Aprovar o Plano de Atuação Internacional - PLAI, referente ao exercício de 2021, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, consubstanciado no Anexo I.
Parágrafo único. O PLAI é um documento orientador da atuação além-fronteiras da ANTT e possui caráter tentativo e não vinculativo.
Art. 2º Tendo em vista o caráter tentativo do PLAI e sobretudo em razão das incertezas geradas pela pandemia de coronavírus no atual cenário internacional, a agenda de eventos internacional poderá ser atualizada ou revisada a qualquer tempo pelas Unidades Organizacionais da ANTT.
Parágrafo único. As alterações na agenda de eventos deverão ser comunicadas com, no mínimo, 60 (sessenta) dias de antecedência à Assessoria de Relações Internacionais - ASINT, que providenciará a publicação da nova agenda no Portal Eletrônico Oficial da ANTT.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral, em Exercício
PLANO DE ATUAÇÃO INTERNACIONAL - PLAI
Publicado Internamente pela ANTT em 02/02/2021