MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA Nº 30, DE 27 DE JANEIRO DE 2021(*)
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 16, da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.091078/2020-14, RESOLVE:
Art 1º Nomear como Chefes de Portfólio da Agenda Regulatória da ANTT 2021/2022, e seus respectivos suplentes:
I - Katia Matsumoto Tancon, chefe de portfólio do Eixo Temático 1; (Redação dada pela Portaria 11/2022/SUESP/ANTT/MI)
II - Mylena Moreira de Alencastro Costa, suplente do Chefe de Portfólio do Eixo Temático 1;
III - Fernando Barbelli Feitosa, chefe de portfólio do Eixo Temático 2;
IV - Hildevana Meire da Silva Almeida, suplente do Chefe de Portfólio do Eixo Temático 2;
V - Ricardo Timoteo Antunes, chefe de portfólio do Eixo Temático 3; (Redação dada pela Portaria 11/2022/SUESP/ANTT/MI)
VI - Rozangela Gasparini Freire Araújo, suplente do chefe de portfólio do Eixo Temático 3; (Redação dada pela Portaria 11/2022/SUESP/ANTT/MI)
VII - Gilson Gonçalves de Matos, chefe de portfólio do Eixo Temático 4; (Redação dada pela Portaria 11/2022/SUESP/ANTT/MI)
VIII - Marianne Trindade Câmara, suplente do chefe de portfólio do Eixo Temático 4;
IX - Claude Soares Ribeiro de Araújo, chefe de portfólio do Eixo Temático 5; e (Redação dada pela Portaria 11/2022/SUESP/ANTT/MI)
X - Rodrigo Lucius de Amorim, suplente do Chefe de Portfólio do Eixo Temático 5.
Art 2º Nomear como Chefes de Projeto dos temas do Eixo Temático 1 - Temas Gerais, da Agenda Regulatória da ANTT 2021/2022:
I - Comissões Tripartes: Daniel Chedid Pereira Jordão Ramos;
II - Atualização e simplificação dos normativos que tratam sobre análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias de ferrovias e de rodovias: Thiago de Castro Sousa;
III - Regulamentação da adesão à Plataforma Consumidor.gov.br: Silvio Barbosa da Silva Junior;
IV - Regulamentação do processo de aplicação da penalidade de caducidade no âmbito da ANTT: Marne Lieggio Junior;
V - Revisão do processo administrativo ordinário de que trata a Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016: Nara Kohlsdorf; (Redação dada pela Portaria 11/2022/SUESP/ANTT/MI)
VI - Sandbox Regulatório: Vanessa da Silva Santos.
VII - Revisar a Resolução nº 5.624 de 21 de dezembro de 2017: Mylena Moreira de Alencastro Costa. (Acrescentado pela Portaria 11/2022/SUESP/ANTT/MI)
Art. 3º Nomear como Chefes de Projeto dos temas do Eixo Temático 2 - Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal, da Agenda Regulatória da ANTT 2021/2022:
I - Regulamento das Concessões Rodoviárias - regras gerais e direitos de usuários (RCR 1): Hildevana Meire da Silva Almeida; (Redação dada pela Portaria 1/2021/SUART/ANTT/MI)
II - Regulamento Concessões Rodoviárias - bens, obras e serviços (RCR 2) e Adequação dos procedimentos de execução de obras e serviços (Resolução ANTT nº 1.187/2005): Fernando Barbelli Feitosa; (Redação dada pela Portaria 1/2021/SUART/ANTT/MI)
III - Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR 3) - equilíbrio econômico-financeiro: Hildevana Meire da Silva Almeida; (Redação dada pela Portaria 1/2021/SUART/ANTT/MI)
IV - Regulamento das Concessões Rodoviárias - fiscalização e penalidades (RCR 4): Fernando Barbelli Feitosa; (Acrescentado pela Portaria 1/2021/SUART/ANTT/MI)
V - (Revogado pela Portaria 11/2022/SUESP/ANTT/MI)
VI - Alteração de Regras de Reequilíbrio Contratual e aperfeiçoamento de mecanismos de governança sobre transações com partes relacionadas em concessões rodoviárias: Fernando Barbelli Feitosa. (Acrescentado pela Portaria 1/2021/SUART/ANTT/MI)
Art. 4º Nomear como Chefes de Projeto dos temas do Eixo Temático 3 - Transporte Rodoviário de Passageiros, da Agenda Regulatória da ANTT 2021/2022:
I - Revisão do Marco Regulatório do Serviço de Transporte Regular Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros: Ricardo Timoteo Antunes; (Redação dada pela Portaria 11/2022/SUESP/ANTT/MI)
II - Revisão da Regulamentação que trata das Medidas Administrativas e Penalidades Aplicáveis pela ANTT - Regular: Michell Bernardo dos Santos; (Redação dada pela Portaria 1/2021/SUART/ANTT/MI)
III - Revisão do Marco Regulatório do Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros sob regime de Fretamento: Rozangela Gasparini Freire Araújo; (Redação dada pela Portaria 1/2021/SUART/ANTT/MI)
IV - Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT no transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros: Alan José da Silva; (Redação dada pela Portaria 1/2021/SUART/ANTT/MI)
V - Consolidação e Aperfeiçoamento do marco regulatório do transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros: Alan José da Silva; e (Redação dada pela Portaria 1/2021/SUART/ANTT/MI)
VI - (Revogado pela Portaria 11/2022/SUESP/ANTT/MI)
Art. 5º Nomear como Chefes de Projeto dos temas do Eixo Temático 4 - Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros, da Agenda Regulatória da ANTT 2021/2022:
I - Regulamentação da prestação de serviço adequado no âmbito das concessões ferroviárias: Marianne Trindade Câmara; (Redação dada pela Portaria 1/2021/SUART/ANTT/MI)
II - Regulamentação das Operações Acessórias no Transporte Ferroviário de Cargas: Marianne Trindade Câmara;
III - Revisão das normas que disciplinam os procedimentos a serem adotados pelas Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Cargas no transporte de produtos perigosos: Marianne Trindade Câmara; (Redação dada pela Portaria 1/2021/SUART/ANTT/MI)
IV - Revisão das normas que regulamentam a contratação e manutenção de seguros pelas Concessionárias de Prestação de Serviços Transporte Ferroviário de Cargas associados à Exploração da Infraestrutura: Marianne Trindade Câmara;
V - Regulamentação sobre a reversibilidade de bens no âmbito das concessões ferroviárias: Marianne Trindade Câmara;
VI - Revisão das normas que disciplinam os procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário na obtenção de autorização da ANTT para execução de obras na malha objeto da Concessão: Marianne Trindade Câmara;
VII - Regulamentação da destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico - RDT e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária - RPMF: Marianne Trindade Câmara;
VIII - Regulamentação sobre faixa de domínio das concessões ferroviárias: Marianne Trindade Câmara. (Redação dada pela Portaria 1/2021/SUART/ANTT/MI)
IX - Regulamentação das Autorizações Ferroviárias: Marcus Vasconcelos. (Acrescentado pela Portaria 11/2022/SUESP/ANTT/MI)
Art. 6º Nomear como Chefes de Projeto dos temas do Eixo Temático 5 - Transporte Rodoviário de Cargas, da Agenda Regulatória da ANTT 2021/2022:
I - Revisão das normas atinentes ao Vale-Pedágio: Iana Araújo Rodrigues;
II - Revisão da Regulação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - Resolução nº 4.799, de 27 de julho de 2015: André Sousa Ramos; (Redação dada pela Portaria 11/2022/SUESP/ANTT/MI)
III - Revisão das Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.: Rodrigo Lúcius de Amorim.
IV - Revisão da Regulação do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas: Júlio Cézar Costa Ramos; e (Acrescentado pela Portaria 11/2022/SUESP/ANTT/MI)
V - Regulamentação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) no Transporte Rodoviário de Cargas: Marcelo Leismann de Oliveira. (Acrescentado pela Portaria 11/2022/SUESP/ANTT/MI)
Art. 7º Os chefes de portfólio e chefes de projeto nomeados nesta Portaria deverão desempenhar as atividades previstas no Manual da Agenda Regulatória da ANTT para as respectivas funções.
Art. 8º As alterações e nomeações subsequentes de chefe de projeto e chefe de portfólio da Agenda Regulatória da ANTT 2021/2022 serão realizadas por Portaria da Superintendência de Governança, Planejamento e Articulação Institucional.
Art. 9º Revogar a Portaria nº 27, de 21 de janeiro de 2021.
Art. 10º Esta Portaria entra em vigor no dia 29 de janeiro de 2021.
MARCELO VINAUD PRADO
(*) Republicado por incorreção no texto original, por ter saído internamente em 27/01/2021
Publicado Internamente pela ANTT em 27/01/2021
REP., Internamente em 28/01/2021