MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 34, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 007, de 2.2.2021, e no que consta do Processo nº 50500.111807/2020-66, DELIBERA:
Art. 1º Aprovar o Relatório Final da Audiência Pública nº 5/2020, realizada no período de 18 de novembro de 2020 a 17 de dezembro de 2020, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece as diretrizes para encerramento, relicitação e extensão dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Art. 2º Determinar, conforme o art. 27 da Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, a divulgação do relatório no endereço eletrônico da ANTT.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral, em Exercício