MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 40, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWE - 011, de 1º de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.336912/2019-72, delibera:
Art. 1º Revogar a Deliberação nº 918, de 24 de setembro de 2019, que autorizou a Vale S/A, na qualidade de Concessionária da Estrada de Ferro Carajás - EFC, a realizar a constituição de garantia real em favor da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral
Em exercício
D.O.U., 09/02/2021 - Seção 1