MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 47, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAP - 005, de 9 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.003860/2021-75, delibera:
Art. 1º Conhecer os pedidos de reconsideração formulados pela Rumo Malha Central S.A, para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se integralmente os termos da Deliberação nº 523, de 15 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral
Em exercício
D.O.U., 10/02/2021 - Seção 1