MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 49, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto Vista DG - 1, de 22 de fevereiro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.295670/2023-36, delibera:
Art. 1º Aprovar o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Subconcessão do Tramo Central da Ferrovia Norte Sul, nos moldes da minuta acostada aos autos.
Art. 2º Autorizar a assinatura do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Subconcessão da Rumo Malha Central S.A.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 23/02/2024 - Seção 1