MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 51, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWE - 016, de 8 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.093721/2020-44, delibera:
Art. 1º Cancelar, nos termos do art. 12, § 3º da Resolução nº 5.840, de 22 de janeiro de 2019, as Licenças Originárias concedidas às empresas abaixo relacionadas:
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor em 1º de março de 2021.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral
Em exercício
D.O.U., 19/02/2021 - Seção 1