MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 53, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.352616/2023-03, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Stephane Louis George Quebaud, SIAPE nº 1667108 e Nilton Cesar de Souza, SIAPE nº 1476044, presidente e secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 1/2024, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para a concessão do lote rodoviário composto pelas rodovias GO-020/60/70/80, em uma extensão total de 572,82 km.
Art. 2º Designar o servidor Thiago Martorelly Quirino Aragão, SIAPE nº 2136494 e a servidora Ana Beatriz Rodrigues Castro, SIAPE nº 1797386, suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 1/2024.
Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE nº 1147973 e Carlos Elias Bastos dos Santos, SIAPE nº 1538364, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
D.O.U., 08/03/2024 - Seção 2