MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 55, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 010, de 26 de fevereiro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.155651/2023-78, delibera:
Art. 1º Aprovar a celebração do quarto termo aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 001/2011, entre a ANTT e a Eco101 Concessionária de Rodovias S/A., nos moldes da minuta final anexa aos autos, com o objetivo de postergar, por mais 120 (cento e vinte) dias, a data de início da vigência do Termo Aditivo nº 003/2023.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
Publicado Internamente pela ANTT em 26/02/2024